A justiça global também se define por quem paga e quem é ouvido
Desde as camponesas cujas plantações deixaram de crescer devido a um projeto de reflorestamento até as regras que permitem a cobrança de impostos das multinacionais, o encontro organizado pela Dejusticia e pela TREES, de 26 a 28 de outubro, aprofundou a discussão sobre como são distribuídas as decisões, os recursos e os encargos das crises.
No Zimbábue, algumas camponesas não entendiam por que seus feijões e abóboras tinham parado de crescer sob as árvores de um programa de reflorestamento. O governo, por sua vez, não compreendia a falta de entusiasmo da população em relação ao projeto. Geri Augusto, que conversou com elas durante os anos em que trabalhou no sul da África, contou que um entomologista o ajudou posteriormente a entender que o problema residia no fato de que as árvores eram eucaliptos trazidos da Austrália, que absorviam a água dessas terras áridas.
Augusto relembrou essa experiência durante sua palestra magistral em Justiça global: desafios e caminhos possíveis, o encontro organizado pela Dejusticia e pela TREES na Universidade dos Andes, em Bogotá. Essas mulheres, explicou ela, haviam sido suas professoras. Suas plantações e seu conhecimento do território permitiam perceber o que o programa de reflorestamento estava deixando de lado.
A história concretizou uma preocupação que esteve presente ao longo de várias sessões deste encontro: o que acontece quando as decisões são tomadas sem ouvir aqueles que vivem suas consequências. Ao longo dos três dias, essa discussão surgiu ao se falar de instituições internacionais, plataformas digitais, transição energética, impostos e cuidados.
Como enfrentamos as crises?
Desde o início, Diana Guzmán, diretora da Dejusticia, propôs a tarefa de “passar do diagnóstico para a busca de soluções”. Ela descreveu as crises climáticas, socioeconômicas e políticas que se entrelaçam e afetam as populações de maneira desigual. A questão era: com quais ferramentas enfrentá-las, quando também as instituições encarregadas de proteger os direitos estão enfraquecidas?.
Essa preocupação também surgiu na segunda-feira, 26 de outubro, no painel de abertura do evento sobre os Fundamentos teóricos da justiça global. Lá, Rodrigo Uprimny, pesquisador sênior da Dejusticia, explicou que o direito internacional dos direitos humanos avançou no combate à discriminação, mas dispõe de ferramentas mais limitadas para enfrentar a desigualdade econômica.
Essa questão também ocupou um lugar central na intervenção de Steve Price-Thomas, diretor de Advocacia e Participação da Oxfam Internacional, que alertou que a concentração de riqueza permite acumular poder sobre a economia, a política e a mídia, além de influenciar as regras que deveriam limitá-la. “Não podemos continuar com esse modelo que concentra a riqueza e o poder nas mãos de poucas pessoas”, afirmou. Por isso, propôs colocar a redução da desigualdade no centro das políticas nacionais e da cooperação internacional, e medir o sucesso econômico pelo acesso das pessoas aos serviços públicos.
Defender as instituições existentes e discutir seus limites
Lilibeth Cortés Mora, profissional especializada da Jurisdição Especial para a Paz, insistiu na necessidade de melhorar as respostas às demandas das vítimas e esclarecer o que os mecanismos de justiça podem oferecer. Por sua vez, no painel Repensar o Estado e o multilateralismo para enfrentar os desafios globais, Sandra Borda, professora associada do Departamento de Ciência Política e Estudos Globais da Universidade dos Andes, lembrou que esses espaços permitem construir formas de coordenação entre atores com interesses distintos. “O multilateralismo é um espaço onde se negociam as diferenças, não se abandonam”, explicou. Sua necessidade persiste justamente em um mundo dividido.
No diálogo sobre O que podemos fazer para fortalecer o direito internacional dos direitos humanos?, Magdalena Rochi, oficial de programa da Iniciativa Global para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, propôs que se encarasse o direito internacional como um sistema. Financiar uma política de direitos, enfrentar as mudanças climáticas ou discutir o comércio internacional exige a integração de áreas que costumam ser tratadas separadamente.
Nesse diálogo, Geri Augusto recorreu ao conceito de “”lugar da fala”, o que significa estar ciente do lugar de onde falamos e ouvimos. Ela convidou a refletir sobre como as comunidades entendem a dignidade, a justiça e os direitos humanos, e a reconhecer as diferenças entre suas experiências e conhecimentos. “Somos corpos que pensam, não apenas corpos que agem”, afirmou. Sua reflexão também exigia que revisássemos nossa própria posição ao entrarmos nessas conversas e nos perguntássemos o que levamos para elas e o que estamos dispostos a aprender com os outros.
Rumo a uma ordem digital global justa
Na terça-feira, 27 de outubro, vários especialistas destacaram as dificuldades de regulamentar entidades que operam em uma escala maior do que muitos Estados. Liam Herrick, comissário-chefe da Comissão Irlandesa de Direitos Humanos e Igualdade, questionou a eficácia das multas para coibir as grandes plataformas e descreveu as pressões que a influência delas exerce sobre a regulamentação. Vitória Oliveira, consultora sênior do Centro de Referência Jurídica da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, pediu que se examinassem os modelos de negócios da inteligência artificial e suas ligações com as grandes empresas de tecnologia. Ela também questionou os benefícios atribuídos aos centros de dados quando as comunidades afetadas não têm voz nem controle sobre seus dados.
A distância entre uma promessa de progresso e a realidade de um território voltou a ser abordada no painel de Justiça ecológica. Yuvelis Morales Blanco, líder ambiental e vencedora do Prêmio Goldman de Meio Ambiente de 2026, apresentou-se como uma mulher da região ribeirinha do município de Puerto Wilches e filha de pescadores artesanais do Magdalena Medio, na Colômbia. Ela falou sobre uma região com uma longa história de exploração de hidrocarbonetos, onde persistem a falta de água potável e de saneamento básico.
Ela contou que, diante da chegada do fraturamento hidráulico, a comunidade começou a se informar em conjunto com o movimento global contra o fraturamento hidráulico. A partir dessa experiência, ela pediu uma academia responsável e engajada e questionou uma transição energética que pudesse causar danos aos rios e às populações. Lyla Mehta, professora e pesquisadora do Instituto de Estudos sobre o Desenvolvimento (IDS) da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, acrescentou que partir da perspectiva das comunidades não significa deixar toda a responsabilidade de enfrentar a crise climática a cargo delas.
Recursos para financiar direitos
Na quarta-feira, 28 de outubro, a conversa sobre Justiça tributária global abordou a questão dos recursos necessários para financiar os direitos. José Antonio Ocampo, professor da Universidade de Columbia, defendeu regras que permitam tributar as multinacionais nos locais onde exercem atividades econômicas, mesmo que não tenham presença física. Ele também propôs maior transparência sobre suas operações e sobre os proprietários reais dos ativos.
Ocampo afirmou que as Nações Unidas devem assumir um papel central na cooperação tributária internacional e questionou que essa função recaia sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico: “A OCDE não é uma instituição mundial”. A discussão abordou, assim, quem tem competência para cobrar impostos e quem participa da elaboração das regras.
María Emilia Mamberti, professora da Universidade Torcuato Di Tella, em Buenos Aires, destacou o trabalho de coordenação regional e a participação da sociedade civil na Plataforma de Cooperação Tributária para a América Latina e o Caribe. José Manuel Castro Arango, diretor do Centro Externadista de Estudos Fiscais e professor da Universidade Externado, lembrou que a justiça tributária também exige que se questione em que são gastos os recursos arrecadados.
O encontro de Justiça global: desafios e caminhos possíveis encerrou com o painel Diante da crise dos cuidados: como podemos repensar o mundo a partir do cuidado?, o que permitiu restabelecer a relação entre os recursos públicos e o bem-estar. Alma Espino, presidente e coordenadora da área de Desenvolvimento e Gênero do Centro Interdisciplinar de Estudos sobre o Desenvolvimento no Uruguai, explicou que as atividades que sustentam a reprodução da vida estão na base do sistema econômico e recaem principalmente sobre as mulheres, por meio do trabalho remunerado e não remunerado.
Vasna Ramasar, professora associada de Ecologia Humana na Universidade de Lund, relacionou esses encargos aos danos ecológicos e à política tributária: “por meio dos impostos, é possível criar um bem-estar coletivo”. Financiar a saúde e a educação também é, dessa perspectiva, uma questão de cuidado.
Verónica Moreno Uribe, professora da Faculdade de Antropologia da Universidade de Veracruz, compartilhou experiências de comunidades de cuidados em Veracruz: mulheres que acompanham sobreviventes de violência, redes de alimentação e organizações que cuidam de rios ou preservam línguas. Ao mesmo tempo, ela alertou para o risco de romantizar essas práticas em contextos de precariedade. Reconhecê-las exige que se leve em conta as condições em que as pessoas prestam esses cuidados.
No encerramento, Diana Guzmán retomou a questão do risco da dispersão, a ideia de que cada luta é independente ou de que aqueles que a levam adiante estão sozinhos. Ela propôs fortalecer as relações e exercitar a imaginação política. “Na história, nas práticas coletivas de muitas comunidades e de muitas pessoas, temos elementos fundamentais para imaginar um futuro melhor”.
A história das camponesas do Zimbábue serviu de ponto de partida para essa tarefa. Antes de decidir o que plantar, era preciso ouvir quem sabia por que as plantações haviam parado de crescer.
